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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MP DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARBOSACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 20/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANTONIO CEZARIO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SR. BASTIAO

MILENA XAVIER

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JÚNIOR· OAB CE 29818· CPF 600.***.***-32

Reu:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Outros

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA LENITA ARRUDACPF

Reu

ANTONIO CEZARIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 200131264 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA LENITA ARRUDACPF

Reu

ANTONIO CEZARIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (12/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA YANEE AGUIAR FROTACPF

FRANCISCO ALDIR CARNEIRO FROTACPF

Outros

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176090930 (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 41.646,54

Autor

FABIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293

Autor:

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME· OAB MS 1003

Reu:

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSé DE CARVALHO

Reu

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CPF

Advogados

Autor:

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME· OAB MS 1003

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME· OAB MS 1003

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, em saneador. Afasto a preliminar de "demora injustificada no ajuizamento da ação", porquanto mostra-se irrelevante para análise do mérito a data do ajuizamento da ação, desde que intentada dentro do prazo prescricional. Rejeito a preliminar de incompetência territorial. De fato, a relação travada entre as partes (aplicativo e entregador) não se caracteriza como consumerista, uma vez que o entregador não pode ser compreendi... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.715,83

Reu

EUCLIDES

Último movimento: Apensado ao processo 0800609-45.2026.8.14.0301 (07/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.777,53

Autor

ISONETE DIAS DA ROSA FALCAOCPF

Reu

ALCIDIO MESSIAS FALCAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES· OAB PR 100768· CPF 065.***.***-01

Reu:

JOAO DIVONSIR DIAS FALCAO

Reu:

VALDEMAR DIAS FALCAO· CPF 215.***.***-00

Reu:

JOÃO DIVONDIR DIAS FALCÃO· OAB PR 85510· CPF 178.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 15.929,53

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA E SOUSACPF

Reu

ROMES LIMA NAVESCPF

IRON NAVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CRISTINNE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 29129· CPF 059.***.***-80

Reu:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.772.289,50

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.772.289,50

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARLOS TAVARESCPF

NOEMI DE LIMACPF

GELSON TAVARESCPF

ODISSEIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FABRICIO RAFAEL DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.012,52

Autor

LUCI CAVALHEIRO AJALACPF

KAIQUE LEITE COELHOCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 13.012,52

Autor

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

KAIQUE LEITE COELHOCPF

LUCI CAVALHEIRO AJALACPF

Reu

LUCI CAVALHEIRO AJALACPF

KAIQUE LEITE COELHOCPF

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Reu:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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