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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR PINTOCPF

NEVIO BONETCPF

MELANIA MARIA BIANCHINI ESSERCPF

MAGALI TERESINHA DALMEDICO IORISCPF

EUCLIDES FONTANACPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

CESAR REITER· OAB SC 020988· CPF 589.***.***-87

EDUARDO BERKENBROCK· OAB SC 035438

GERSON REMI TECCHIO· OAB SC 021148· CPF 579.***.***-68

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

CLAUDIR ANTONIO SPAGNOLLOCPF

EUCLIDES FONTANACPF

IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDACNPJ

MAGALI TERESINHA DALMEDICO IORISCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 270.861,47

Autor

EUCLYDES FONTANACPF

NERI ADELAIDE VESCOVI FONTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB SC 015175· CPF 546.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 270.861,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EUCLYDES FONTANACPF

NERI ADELAIDE VESCOVI FONTANACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/08/2022)

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