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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 194.157,38

Autor

VALDEVAL ANACLETO DE MOURACPF

NEIDE DA SILVA MOURACPF

Reu

JOSE ALBERE

ANDRELINA COLOGNESI ALBERE

Advogados

Autor:

MARCELO LIMA CORREA SILVA· OAB SP 303529· CPF 188.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA REIS MORAES· OAB SP 387227· CPF 415.***.***-46

Autor:

FRANCISLEI AFONSO MORAES· OAB SP 272088· CPF 024.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE GIUNGI FURIOSO· OAB SP 469879· CPF 469.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON RONEI ALBIEROCPF

VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIEROCPF

JOSE RIVALDO ALBIEROCPF

SORAYA OLIVEIRA ALBIEROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FURTADO FIALHO· OAB SP 176957· CPF 246.***.***-01

Autor:

ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONÇA· OAB SP 312089· CPF 105.***.***-97

Autor:

GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 037923· CPF 716.***.***-87

Autor:

MILTON SERGIO BISSOLI· CPF 049.***.***-35

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

JOSE RIVALDO ALBIEROCPF

NILTON RONEI ALBIEROCPF

SORAYA OLIVEIRA ALBIEROCPF

VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIEROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

MARCIO FURTADO FIALHO· OAB SP 176957· CPF 246.***.***-01

Reu:

ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONÇA· OAB SP 312089· CPF 105.***.***-97

Reu:

GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 037923· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON RONEI ALBIERO

VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIERO

JOSE RIVALDO ALBIERO

SORAYA OLIVEIRA ALBIERO

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 037923· CPF 716.***.***-87

Autor:

ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONÇA· OAB SP 312089· CPF 105.***.***-97

Autor:

MARCIO FURTADO FIALHO· OAB SP 176957· CPF 246.***.***-01

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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