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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.066,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO CESAR ROSSIGNOLI BARROSCPF

EUCLIDES MANOEL NETTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.066,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO CESAR ROSSIGNOLI BARROSCPF

EUCLIDES MANOEL NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 4.173,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EUCLYDES ARANHA NETTOCPF

Outros

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA - MECNPJ

LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHACPF

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

RUBENS ANTUNES MACIELCPF

ALADINO NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

JORGE BARATA DE LACERDA· OAB RS 024867· CPF 294.***.***-25

Reu:

JOSE OSWALDO ARANHA· OAB RJ 117684· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 039713· CPF 332.***.***-87

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER· OAB PR 015787· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009889262022402000020250926211340 (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

SPS ALGARVE DELTA CREDITOS JUDICIAIS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 039713· CPF 332.***.***-87

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (AGRAVANTE)

2. SPS ALGARVE DELTA CREDITOS JUDICIAIS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 39713· CPF 332.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BINENBOJM· OAB RJ 83152

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 39713· CPF 332.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BINENBOJM· OAB RJ 83152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066866/RJ (2025/0375620-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO AGRAVANTE: SPS ALGARVE DELTA CREDITOS JUDICIAIS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: GUSTAVO BINENBOJM - RJ083152 RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - RJ122128 RICARDO JORGE MELLO - RJ039713 RODRIGO FUX - RJ154760 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO - RJ177479 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF Proc... (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/1988

Distribuição

23/02/1988

Valor

R$ 800.000,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA - MECNPJ

LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHACPF

RUBENS ANTUNES MACIELCPF

ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 039713· CPF 332.***.***-87

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

JORGE BARATA DE LACERDA· OAB RS 024867· CPF 294.***.***-25

Reu:

JOSE OSWALDO ARANHA· OAB RJ 117684· CPF 023.***.***-70

Reu:

ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER· OAB PR 015787· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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