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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 68.771,21

Autor

EUCLIDES DA SILVA MIRANDACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

ALINE MAIARA VIANA MOREIRA· OAB MS 21048· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 68.771,21

Autor

EUCLIDES DA SILVA MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MAIARA VIANA MOREIRA· OAB MS 21048· CPF 029.***.***-05

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 244.484,73

Autor

MARCIA DA CUNHA MIRANDACPF

MISLENE BIZAGIO MIRANDACPF

MRIRIAM BIZAGIO MIRANDA

MARCIO BIZAGIO MIRANDACPF

MARCOS BIZAGIO MIRANDACPF

Reu

EUCLIDES MIRANDACPF

Outros

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO· OAB SP 345442· CPF 395.***.***-88

ANASTACIO MARTINS DA SILVA· OAB SP 234516· CPF 516.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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