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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 221.168,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 221.168,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO TOPASSOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SP 263146· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2022 (01/07/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RAFAEL SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

MAGRI OLIVEIRA AZEVEDO CORREIA· OAB SP 418853

Reu:

FABÃOLA ÃCARA GRANJA BATISTA· OAB SP 399755· CPF 313.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA REGINA SILVA· OAB SP 273760

Reu:

SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDAO· OAB SP 388986· CPF 353.***.***-76

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RAFAEL SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

MAGRI OLIVEIRA AZEVEDO CORREIA· OAB SP 418853

Reu:

FABÃOLA ÃCARA GRANJA BATISTA· OAB SP 399755· CPF 313.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA REGINA SILVA· OAB SP 273760

Reu:

SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDAO· OAB SP 388986· CPF 353.***.***-76

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA BRITO DE SOUZA

POLIANA DE SOUZA SOUTOCPF

Reu

RIFORMATO CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 384883· CPF 378.***.***-06

Autor:

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 344127· CPF 328.***.***-13

Autor:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

LUIZ FELIPE RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 384883· CPF 378.***.***-06

Reu:

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 344127· CPF 328.***.***-13

Reu:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021806-16.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Maria Rita Brito de Souza - - Poliana de Souza Souto - Riformato Construções e Incorporações Ltda - Certifico e dou fé que, considerando a sentença proferida, o(a) autor(a) será intimado(a) a requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Anote-se, por oportuno, que para o processamento da execução eventualmente a ser pro... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARQUES DE LOUREIRO

Reu

DOMINGOS CAPUTO

GLAUCIA FERNANDES DE CARVALHO CAPUTO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROTUNDO· OAB SP 96224· CPF 037.***.***-97

Autor:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Autor:

SERGIO ROBERTO MATOS· OAB SP 59383· CPF 666.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO ROTUNDO· OAB SP 96224· CPF 037.***.***-97

Reu:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Reu:

SERGIO ROBERTO MATOS· OAB SP 59383· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004101-55.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Marques de Loureiro - Domingos Caputo - - Glaucia Fernandes de Carvalho Caputo e outro - Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora realiza por termo às fls. 111, a qual não foi averbada pelo sist... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL SUNRISE

Reu

RIFORMATO E ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Autor:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Reu:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Reu:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL SUNRISE

Reu

RIFORMATO E ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Autor:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Reu:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Reu:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005327-79.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Residencial Sunrise - Riformato e Estruturalle Construtora e Incorporadora Ltda - Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifi... (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

MarcaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

AUTO POSTO MARGODETE LTDA.

Advogados

Autor:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Autor:

BRUNO FERREIRA DA COSTA E SILVA· OAB SP 456592· CPF 413.***.***-86

Autor:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Reu:

BRUNO FERREIRA DA COSTA E SILVA· OAB SP 456592· CPF 413.***.***-86

Reu:

JACQUELINE PAULETTE TOPASSO· OAB SP 406830

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022117-73.2023.8.26.0100 (processo principal 1122478-86.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Marca - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Posto Margodete Ltda. - Vistos. Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido (artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil), em sede recursal. Anote-se. Aguarde-se comunicação oficial do julgamento do recurso interposto. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE PAULETTE TOPASS... (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO VALADARES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI· OAB SP 290080· CPF 353.***.***-50

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

VITORIA MERCEDES OJEDA FAVARO· OAB SP 541838

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI· OAB SP 290080· CPF 353.***.***-50

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCEL MASSAFERRO BALBO· OAB SP 374165· CPF 373.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAVIO VALADARES FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS - SP304758 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCEL MASSAFERRO BALBO - SP374165 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VITORIA MERCEDES OJEDA FAVARO IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - DEGES - FIES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO VALADARES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI· OAB SP 290080· CPF 353.***.***-50

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

VITORIA MERCEDES OJEDA FAVARO· OAB SP 541838

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI· OAB SP 290080· CPF 353.***.***-50

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCEL MASSAFERRO BALBO· OAB SP 374165· CPF 373.***.***-10

+ outros advogados do reu

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