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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.113,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTE LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590· CPF 153.***.***-47

Reu:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Reu:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 56.575,53

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

NELSON KATSUSHIGUE MATSUDACPF

TRANSPORTADORA MATSUDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Autor:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Autor:

PATRICIA CARLA DE TOLEDO· OAB SP 270726· CPF 312.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

JOSE REINALDO GUSSI· OAB SP 152563· CPF 605.***.***-91

JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES· OAB SP 128674· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada de Ofício (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GONCALVESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES· OAB SP 128674· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES· OAB SP 128674· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 791.196,47

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 791.196,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2021 (13/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.308.324,33

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO PAVAO· OAB SP 409549· CPF 322.***.***-16

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 3.308.324,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Reu:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 385.064,53

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 385.064,53

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões - Alteração ou SupressãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO GARBRAS BAURU-JAHU LTDACNPJ

AUTO POSTO GARBRAS LTDA

JOAO BENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Autor:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Autor:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Reu:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Reu:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Reu:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

MARCELO DIEGO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Autor:

DR. ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Reu:

DR. ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

JAIME PAVANI NETOCPF

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

JAIME PAVANI NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUCIA POLTRONIERI· OAB SP 357891· CPF 036.***.***-82

Autor:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Autor:

IGOR HENRIQUE RODRIGUES REAL RUIZ· OAB SP 391980· CPF 394.***.***-50

Autor:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Reu:

CLAUCIA POLTRONIERI· OAB SP 357891· CPF 036.***.***-82

Reu:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Reu:

IGOR HENRIQUE RODRIGUES REAL RUIZ· OAB SP 391980· CPF 394.***.***-50

Reu:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FraudeRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 104.849,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA· OAB SP 191659· CPF 271.***.***-45

CLEBER ROGERIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR NUNES DE BRITO (24/01/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FraudeRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 104.849,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Autor:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Reu:

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA· OAB SP 191659· CPF 271.***.***-45

Reu:

CLEBER ROGERIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025 (02/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FraudeRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 104.849,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR NUNES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Autor:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Autor:

CLEBER ROGERIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Autor:

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA· OAB SP 191659· CPF 271.***.***-45

Reu:

MARIANA EMILIA BEZERRA DA SILVA· OAB SP 253699· CPF 288.***.***-67

Reu:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Reu:

CLEBER ROGERIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA· OAB SP 191659· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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