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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CARLOS RIGINIK JUNIORCPF

JOSE NATALINO SANTOS DE OLIVEIRACPF

FLEID UILSON SERENCHCPF

ELISMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

EDIVANIA DO NASCIMENTO SOUSACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Reu:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE RIGINIK· CPF 350.***.***-41

Reu:

DINALVA FERREIRA PEDROSO DA SILVA· OAB SP 381983· CPF 273.***.***-16

Reu:

BIANCA NICOLAU MILAN HERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 304.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVIAM SILVIA DOS ANJOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Reu:

DINALVA FERREIRA PEDROSO DA SILVA· OAB SP 381983· CPF 273.***.***-16

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Reu:

MARIANA MENIN· OAB SP 287174· CPF 344.***.***-60

Reu:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVIAM SILVIA DOS ANJOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Reu:

DINALVA FERREIRA PEDROSO DA SILVA· OAB SP 381983· CPF 273.***.***-16

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Reu:

MARIANA MENIN· OAB SP 287174· CPF 344.***.***-60

Reu:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MAURO DE PAIVACPF

EUCLIDES GARCIACPF

FATIMA MARCHIORI GARCIACPF

TAISE BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 119361· CPF 073.***.***-00

Reu:

ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES· OAB SP 254843· CPF 151.***.***-90

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO· OAB SP 187591· CPF 943.***.***-91

Reu:

MARIANA MENIN· OAB SP 287174· CPF 344.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMENE GARCIA OLIVEIRA CORREIACPF

SUELEN GARCIA OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

MARIA APARECIDA DUARTE GARCIACPF

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO SILVA· OAB MG 85033

Reu:

FRANKLIN ROCHA LOPES

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMENE GARCIA OLIVEIRA CORREIACPF

SUELEN GARCIA OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

MARIA APARECIDA DUARTE GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMENE GARCIA OLIVEIRA CORREIACPF

SUELEN GARCIA OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

MARIA APARECIDA DUARTE GARCIACPF

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO SILVA· OAB MG 85033

Reu:

FRANKLIN ROCHA LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMENE GARCIA OLIVEIRA CORREIACPF

SUELEN GARCIA OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

MARIA APARECIDA DUARTE GARCIACPF

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO SILVA· OAB MG 85033

Reu:

FRANKLIN ROCHA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2023)

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