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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.803,94

Autor

JOSE EUDASIO FERNANDESCPF

Reu

VERONILSON PINHEIRO ROLINCPF

Outros

CASSIO CARLOS PEREIRA· OAB SP 263755· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassio Carlos Pereira (OAB 263755/SP) Processo 0003981-25.2022.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eudásio Fernandes - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte exequente para as providências pertinentes, conforme requerido. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (01/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 43.900,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

AURI COSTA ARARIPECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB CE 17898· CPF 001.***.***-91

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 145050697 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COUTINHO PEREIRA

Advogados

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Confirmada (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

EDMAR DA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.571,39

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

LUCIVANIA RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

JAMILE DE LIMA SILVA· OAB CE 47592· CPF 023.***.***-82

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195228516 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA NAILA SILVA LIMA

Reu

CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPPCNPJ

BEL. CICERO MOZART MACHADO TABELIAO DO CARTORIO JOAO MACHADO

Outros

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 21.980,00

Autor

FRANCISCO IVAN PAIXAOCPF

Reu

JOSE MARCELO ALVES LIMA - MARCELO DA CASTANHA

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Reu:

LUANA ALVES LIMA· OAB CE 33590· CPF 032.***.***-39

Outros

LUANA ALVES LIMA DANTAS NEPOMUCENO· OAB CE 33590

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 80.291,68

Autor

FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Autor:

SILVIA HELENA GOMES JARDIM CASTRO· OAB CE 41594· CPF 747.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185006464 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 80.291,68

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Reu:

SILVIA HELENA GOMES JARDIM CASTRO· OAB CE 41594· CPF 747.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de MóvelCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 3.105,50

Autor

LEVI HOLANDA DE ALMEIDACPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Outros

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 26.575,96

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 26.575,96

Autor

CARLOS ALVES DOS SANTOS

CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Autor:

JAMILE DE LIMA SILVA· OAB CE 47592· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO EUDASIO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EUDASIO DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A execução teve seu rito observado. Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, exti... (17/10/2024)

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