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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EUGEANE AREIMUALDO DE FREITASCPF

ANTONIA EUGENIR AREIMUALDO DE FREITASCPF

EDUARDO AREIMUALDO DE FREITASCPF

EUDAZIO AREIMUALDO DE FREITASCPF

EUZENIR AREIMUALDO DE FREITASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES AREIMUALDO DE FREITASCPF

JOSE ALVES DE FREITASCPF

Outros

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 54.882.367,19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOSCPF

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

JUCINETE CARVALHO DE ALENCARCPF

JOSE ALIPIO DINIZ DE MORAES JUNIORCPF

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 1090

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233

Reu:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Outros

PETRUS SOARES AZEVEDO JUNIOR· OAB AL 19634· CPF 705.***.***-72

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018784-42.2015.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR, JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES, AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS, JOSE ALIPIO DINIZ DE MORAES JUNIOR, CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE DECISÃO Em atenção ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), considerando a distribuição do processo para esta unidade após a implementação da nova organização judiciária, bem como sua complexidade, intimem-se as part... (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 54.882.367,19

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUCINETE CARVALHO DE ALENCARCPF

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNESCPF

AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOSCPF

JOSE ALIPIO DINIZ DE MORAES JUNIORCPF

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

Advogados

Autor:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 1090· CPF 513.***.***-49

Reu:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Reu:

PETRUS SOARES AZEVEDO JUNIOR· OAB AL 19634· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 1.247,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPACNPJ

Reu

EUDASIO ALMEIDA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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