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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EUDES GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EUDES GOMES

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EUDES GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

DanoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EUDES GOMES

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Outros

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Último movimento: Juntada de despacho (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· CPF 118.***.***-49

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 305165/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252530610). (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IPU (AGRAVANTE)

Reu

2. RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 21.128,38

Autor

LUIZ DE GONZAGA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 21.128,38

Autor

LUIZ DE GONZAGA FERREIRACPF

ANTONIO CLETO GOMESCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSACPF

PEDRO EUDES PINTOCPF

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 32.315,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GOMES DE FREITASCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

Outros

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 154891021 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 26.040,00

Autor

FRANCISCO AURICELIO DE LIMACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EUDES PINTOCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Último movimento: Publicação (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EUDES PINTOCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FRANCISCO AURICELIO DE LIMA Executada: TELEFONICA BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 153250290, protocolada pela parte exequente, informou o cumprimento integral da obrigação. Em consequência, julgo, por sentença, extinta a execução do presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita a obrigação da p... (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 21.823,34

Autor

RICARDO GERMANO MAXIMOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 16.098,83

Autor

NANCI LOPES NOGUEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

Outros

NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 36523· CPF 003.***.***-52

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 16.098,83

Autor

NANCI LOPES NOGUEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

CARLOS JEFERSON MENESES DA SILVACPF

Reu

FARMACIAS ALDESUL LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Outros

RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA· OAB CE 7353· CPF 090.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

CARLOS JEFERSON MENESES DA SILVACPF

Reu

FARMACIAS ALDESUL LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 22.598,49

Autor

EDIFICIO DR FERNANDO DIOGENESCNPJ

Reu

VLADIMIR FERREIRA NICOLETTICPF

Outros

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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