EUDES LOPES PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAUL EUDES PEREIRA LOPESCPF

Reu

FREDERICO DA COSTA AMANCIO

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, GESTAO E TRANSFORMACAO DIGITAL

ADRIANA RIGON WESKA

Outros

RAFAEL DURAES SOLANO· OAB PE 62154· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 290.000,00

Autor

RAUL EUDES PEREIRA LOPESCPF

MIRIAM CRISTINA MAZULO DA SILVACPF

MARIA GLAUCIMAR DE MAGALHAES SOUZACPF

MARCOS FERNANDO DA SILVACPF

PAULO SERGIO ALVES DA SILVACPF

Reu

FUNAPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 290.000,00

Autor

RAUL EUDES PEREIRA LOPESCPF

PAULO SERGIO ALVES DA SILVACPF

MIRIAM CRISTINA MAZULO DA SILVACPF

MARIA GLAUCIMAR DE MAGALHAES SOUZACPF

MARCOS FERNANDO DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (21/03/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 1.070.000,00

Autor

ADRIANA ANGELICA ALVES PATRIOTACPF

ADRIANA DOS SANTOSCPF

ANA CELIA DE OLIVEIRACPF

ALAN BRITO E AMORIMCPF

ADSON LUIS AGUIARCPF

+ 14 outros

Reu

FUNAPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.070.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

SULEIGMA DINIZ SILVACPF

STEFANE RODRIGO SANTOSCPF

SILVANA DELACIO DE OLIVEIRA E SILVACPF

INACIA ALVES DE OLIVEIRA FILHACPF

GILSON CESAR DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 46.574,40

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDES PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

EUDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDES PEREIRACPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

EUDES PEREIRACPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES PEREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES PEREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUDES PEREIRA CPF: 340.824.172-49 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 6144869-20.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] Vi... (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES PEREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUDES PEREIRA CPF: 340.824.172-49 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 6144869-20.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] Vi... (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES PEREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUDES PEREIRA CPF: 340.824.172-49 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 6144869-20.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] Vi... (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES PEREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALINE TEIXEIRA RAMOS· OAB SP 360074

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUDES PEREIRA CPF: 340.824.172-49 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 6144869-20.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] Vi... (23/10/2025)

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