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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PEREIRA BISPO

RAMIRO DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Reu:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 105.539,57

Autor

YASMIN VITORIA APARECIDA DE SOUZACPF

JULIA VITORIA DE SOUZACPF

CRISTIANO AMARO DA SILVACPF

CLEVERSON QUIRINO DA SILVACPF

ROSALINA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACPF

TRANSPORTES LABOR - LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Reu:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON QUIRINO DA SILVACPF

CRISTIANO AMARO DA SILVA

FABIANA PALMAS DA SILVACPF

JULIA VITORIA DE SOUZA

RAMIRO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACNPJ

TRANSPORTES LABOR - LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MASTRANGELO TOMAZATI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Autor:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Reu:

DANILO MASTRANGELO TOMAZATI· OAB SP 204263· CPF 278.***.***-93

Reu:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 15.422,71

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.422,71

Autor

RAMIRO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação. O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Documento (24/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA

ANGELITA PEREIRA

CARLOS JOSE PEREIRA

GRAZIELA PEREIRA

JOAO PAULO PEREIRA

+ 8 outros

Reu

ALTAIR RIBEIRO DA SILVA

ANDRE LUIZ DA SILVA

ANDREA OSVALDA BRANCO

ARLETE DA SILVA

ARNO DA SILVA

+ 29 outros

Advogados

Autor:

HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON· OAB SC 8432· CPF 735.***.***-68

Autor:

HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON· OAB SC 008432· CPF 735.***.***-68

Autor:

JOSEMARY TERESINHA SCHRAMM· OAB SC 003872· CPF 383.***.***-04

Reu:

HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON· OAB SC 008432· CPF 735.***.***-68

Reu:

JOSEMARY TERESINHA SCHRAMM· OAB SC 003872· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Documento (Mandado) (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Mero expediente (06/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB PR 056118· CPF 117.***.***-23

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB PR 056118· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES DA SILVA

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETáRIO DA ADMINISTRAçãO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 2.613,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 2.613,50

Autor

EUDES DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

EUDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Reu:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES DA SILVA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DE PESSOAL E PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Reu:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0704024-38.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12... (15/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º salárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES DA SILVA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DE PESSOAL E PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Reu:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva RemuneradaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Autor:

NOADIA POLYANA TAVARES GOMES· OAB DF 36142· CPF 005.***.***-30

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739944-79.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: EUDES DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que, indeferido o processamento do apelo extremo na decisão de ID 44345800 (vedação contida das súmulas ns. 279, 280 e 284/STF), houve interposição de agravo em recurso extraordinário e remessa ao STF, que prolatou decisão (ID 61117369) nos seguintes termos: (...) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E D... (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reserva RemuneradaAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB DF 11493· CPF 611.***.***-34

Autor:

NOADIA POLYANA TAVARES GOMES· OAB DF 36142· CPF 005.***.***-30

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 63493· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

EUDES DA SILVACPF

Reu

VALE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EUDER MELO DE ALMEIDA· OAB RJ 206623· CPF 600.***.***-20

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S A

Reu

EUDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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