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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

V P MOURAO LEANDROCNPJ

SUPERMERCADO LEANDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ADERLANNE FERREIRA MARQUES· OAB CE 30421· CPF 007.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA GOMES BEZERRA· OAB CE 39847· CPF 030.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 27.275,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A V P EUFRAZIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS· OAB MT 14738· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 4.081,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A V P EUFRAZIO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 4.081,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A V P EUFRAZIO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/10/2023)

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