Execução Fiscal 0003644-80.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Pontes e Lacerda 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

26/08/2024, 17:40

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 02:09

Definitivo

20/06/2024, 09:36

Trânsito em julgado

20/06/2024, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:09

Publicação

30/04/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:31

Expedição de documento

27/04/2024, 19:55

Expedição de documento

27/04/2024, 19:54

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 08:24

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:00

Publicação

26/10/2023, 08:42

Todas as movimentações(231)

Documento

26/08/2024, 17:40

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 02:09

Definitivo

20/06/2024, 09:36

Trânsito em julgado

20/06/2024, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:09

Publicação

30/04/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:31

Expedição de documento

27/04/2024, 19:55

Expedição de documento

27/04/2024, 19:54

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 08:24

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:00

Publicação

26/10/2023, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 08:41

Expedição de documento

23/10/2023, 17:42

Expedição de documento

23/10/2023, 17:42

Mero expediente

23/10/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:00

Documento

18/10/2023, 09:04

Documento

18/10/2023, 09:04

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2022, 10:46

Mero expediente

16/02/2022, 10:23

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 10:06

Ato ordinatório

16/02/2022, 10:03

Decurso de Prazo

15/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 16:56

Expedição de documento

24/11/2021, 14:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/10/2021, 12:42

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 09:52

Decurso de Prazo

02/10/2021, 05:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:59

Expedição de documento

12/08/2021, 13:32

Mero expediente

29/01/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 10:49

Ato ordinatório

18/11/2020, 18:44

Decurso de Prazo

25/09/2020, 07:52

Expedição de documento

06/08/2020, 10:43

Mero expediente

06/08/2020, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 06:43

Recebimento

06/08/2020, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 01:39

Expedição de documento

31/07/2020, 21:24

Remessa

31/07/2020, 21:24

Recebimento

30/07/2020, 23:55

Expedição de documento

09/06/2020, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2018, 14:08

Expedição de documento

29/08/2018, 14:07

Ato ordinatório

22/08/2018, 15:45

Expedição de documento

17/08/2018, 10:57

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 16:15

Mero expediente

09/08/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 13:55

Expedição de documento

06/08/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 18:24

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 13:04

Expedição de documento

25/06/2018, 13:03

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:10

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 18:44

Prescrição, decadência ou perempção

18/06/2018, 15:45

Conclusão (para julgamento)

18/06/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 14:58

Expedição de documento

09/05/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 14:23

Mero expediente

20/03/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 17:07

Desarquivamento

20/03/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 15:09

Provisório

24/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 12:32

Por decisão judicial

23/05/2017, 09:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 18:01

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 17:01

Expedição de documento

06/02/2017, 17:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 18:36

Publicação

25/11/2016, 13:00

Expedição de documento

24/11/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 14:30

Expedição de documento

23/11/2016, 14:30

Ato ordinatório

23/11/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 13:24

Mero expediente

18/11/2016, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 14:04

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 12:59

Mero expediente

06/11/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 15:23

Mero expediente

21/10/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 14:25

Expedição de documento

07/06/2016, 14:22

Ato ordinatório

06/06/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 13:39

Publicação

06/06/2016, 13:00

Expedição de documento

03/06/2016, 10:04

Mero expediente

02/06/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 15:42

Mero expediente

16/05/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 13:35

Ato ordinatório

08/04/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 14:59

Expedição de documento

23/10/2015, 14:29

Ato ordinatório

21/10/2015, 14:02

Expedição de documento

20/10/2015, 16:03

Ato ordinatório

03/07/2015, 17:14

Ato ordinatório

01/07/2015, 16:30

Publicação

29/06/2015, 16:57

Expedição de documento

26/06/2015, 14:53

Expedição de documento

25/06/2015, 16:35

Publicação

20/05/2015, 21:00

Expedição de documento

19/05/2015, 10:41

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 18:11

Mero expediente

18/05/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 18:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 13:45

Ato ordinatório

14/04/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 12:17

Expedição de documento

23/02/2015, 12:16

Ato ordinatório

20/02/2015, 16:32

Documento

02/02/2015, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 16:31

Expedição de documento

24/12/2014, 09:16

Ato ordinatório

18/12/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 12:44

Expedição de documento

13/11/2014, 12:34

Ato ordinatório

12/11/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 15:52

Publicação

04/11/2014, 13:00

Expedição de documento

31/10/2014, 10:02

Outras Decisões

30/10/2014, 18:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 16:28

Expedição de documento

04/08/2014, 16:28

Ato ordinatório

04/08/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 15:10

Outras Decisões

01/08/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 14:07

Expedição de documento

13/06/2014, 14:06

Publicação

12/06/2014, 10:52

Ato ordinatório

12/06/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 14:19

Expedição de documento

11/06/2014, 10:01

Mero expediente

10/06/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 14:04

Expedição de documento

17/02/2014, 14:03

Ato ordinatório

12/02/2014, 12:46

Expedição de documento

16/12/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 17:29

Mero expediente

29/10/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 14:10

Remessa (outros motivos)

03/06/2013, 14:09

Expedição de documento

03/06/2013, 14:09

Ato ordinatório

23/05/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 12:41

Outras Decisões

21/05/2013, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:53

Ato ordinatório

05/11/2012, 16:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/11/2012, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2012, 12:53

Ato ordinatório

31/10/2012, 18:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/10/2012, 13:29

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 16:12

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 16:09

Expedição de documento

20/07/2012, 16:07

Ato ordinatório

19/07/2012, 13:22

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2012, 08:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 18:25

Ato ordinatório

19/06/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 15:43

Ato ordinatório

09/05/2012, 13:30

Expedição de documento

08/05/2012, 16:15

Ato ordinatório

13/03/2012, 13:36

Ato ordinatório

11/11/2011, 14:33

Ato ordinatório

09/11/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 14:46

Ato ordinatório

11/02/2011, 16:42

Ato ordinatório

31/01/2011, 10:59

Ato ordinatório

12/01/2011, 16:00

Documento

12/01/2011, 16:00

Ato ordinatório

12/01/2011, 15:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/01/2011, 16:25

Ato ordinatório

13/12/2010, 12:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/12/2010, 14:17

Expedição de documento

10/12/2010, 14:17

Ato ordinatório

16/11/2010, 14:49

Expedição de documento

11/11/2010, 17:07

Expedição de documento

11/11/2010, 15:35

Ato ordinatório

22/10/2010, 16:22

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 17:53

Expedição de documento

14/10/2010, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2010, 10:46

Ato ordinatório

01/10/2010, 18:12

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 18:01

Distribuição (sorteio)

01/10/2010, 16:40