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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Falta GraveRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS MARTINS DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO GUSTAVO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LUIZ CANDIDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO LUIZ CANDIDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Reu:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CESAR PEREIRA ZACARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN CESAR PEREIRA ZACARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Reu:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN CESAR PEREIRA ZACARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Reu:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SALLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA· OAB MG 111503

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA· OAB MG 697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DANIEL DE MIRANDA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER DA SILVA MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA· OAB MG 589

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

SARAH DE FREITAS CAMPOLINA VASCONCELOS

Outros

SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA· OAB MG 697

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DIAS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES· OAB MG 863

Autor:

GLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA· OAB MG 111503

Autor:

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA· OAB MG 697

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO TIAGO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

FÁBIO EUGÊNIO VIEIRA· OAB MG 598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2023)

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