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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ANNA EUGENIA FREIRE LIMA

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA IBIAPABA - CPSI

Outros

GILVAN FERREIRA SILVA· OAB CE 31594· CPF 044.***.***-89

YURI CARVALHO PONTIM· OAB CE 28215

ANTONIO EGBERTO CAVALCANTE CARNEIRO· OAB CE 30276· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 14.648,30

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 16.218,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUGêNIO PEREIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 15.266,47

Último movimento: Documento Digitalizado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGêNIO PEREIRA FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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