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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.682.656,19

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Reu:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137· CPF 117.***.***-09

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

KAMILLA STEPHANE MOTTA GONCALVES· OAB MG 114015

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.682.656,19

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2022 (22/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 619.268,53

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 81 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.083.377,31

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CHEFE DO ORGAO FAZENDARIO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/11/2025. (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 3.186,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ALVES DA COSTACPF

ESPOLIO DE VALDIR ALVES DA COSTA

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRA

Advogados

Autor:

MOZART PINTO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ALVES DA COSTACPF

ESPOLIO DE VALDIR ALVES DA COSTA

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRA

Advogados

Autor:

MOZART PINTO DE SOUZA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE VALDIR ALVES DA COSTA

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Advogados

Autor:

MOZART PINTO DE SOUZA· OAB MG 62048· CPF 201.***.***-49

Reu:

MOZART PINTO DE SOUZA· OAB MG 62048· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE VALDIR ALVES DA COSTA

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Advogados

Autor:

MOZART PINTO DE SOUZA· OAB MG 62048· CPF 201.***.***-49

Reu:

MOZART PINTO DE SOUZA· OAB MG 62048· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE VALDIR ALVES DA COSTA

Reu

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Advogados

Autor:

MOZART PINTO DE SOUZA· OAB MG 62048· CPF 201.***.***-49

Reu:

MOZART PINTO DE SOUZA· OAB MG 62048· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2004

Distribuição

02/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO KLEIN DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

RAQUEL MACHALA KLEIN· OAB MG 5323

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

DANIEL PEREIRA GONCALVES· OAB MG 13518· CPF 399.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

RAQUEL MACHALA KLEIN· OAB MG 5323

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

DANIEL PEREIRA GONCALVES· OAB MG 13518· CPF 399.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/12/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 417.346,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Outros

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3 (27/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 417.346,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Autor:

PAULO EUGENIO REIS DUTRA· CPF 325.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

PAULO EUGENIO REIS DUTRA· CPF 325.***.***-72

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 417.346,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

PAULO EUGENIO REIS DUTRA· CPF 325.***.***-72

Autor:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

PAULO EUGENIO REIS DUTRA· CPF 325.***.***-72

Reu:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ REIS DUTRA

DENISE REIS DUTRA CIPRIANOCPF

ESPÓLIO DE EUGÊNIO KLEIN DUTRA

ESTADO DE MINAS GERAIS

MARCOS ORONCIO DUTRACPF

+ 4 outros

Reu

BEATRIZ REIS DUTRA

DENISE REIS DUTRA CIPRIANOCPF

ESPÓLIO DE EUGÊNIO KLEIN DUTRA

MARCOS ORONCIO DUTRACPF

MARIA DE FATIMA COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Mero expediente (03/11/2025)

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