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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUIZ EUGENIO CARDOSOCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUIZ EUGENIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB PR 042746· CPF 891.***.***-72

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 250.314,84

Autor

LUIZ EUGENIO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Autor:

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO LOPES DA SILVEIRA

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/02/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 250.314,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO CARDOSOCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EUGENIO CARDOSO

Reu

LUIZ EUGENIO CARDOSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171889090 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

IDEBERG JACO MAIA

Reu

VALDERLAN FECHINE JAMACARUCPF

MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINECPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· CPF 308.***.***-77

Reu:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Reu:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Reu:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: VALDERLAN FECHINE JAMACARU e MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE RÉU: IDEBERG JACÓ MAIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Prédio CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza/CE Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001360-56.2019.8.06.0018 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL... (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Reu:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNON DE MELO ANDRADE JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTO PEREIRA NETO· OAB PE 50812· CPF 087.***.***-30

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVANIA MARIA BATISTA DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGALHÃES DE SALES· OAB PE 24174· CPF 033.***.***-08

Autor:

RAFAEL LUIZ DE FRANÇA E SILVA· OAB PE 52302· CPF 111.***.***-10

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVANIA MARIA BATISTA DE SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGALHÃES DE SALES· OAB PE 24174· CPF 033.***.***-08

Autor:

RAFAEL LUIZ DE FRANÇA E SILVA· OAB PE 52302· CPF 111.***.***-10

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 45.305,76

Autor

JEFFERSON FILIPE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 48.455,28

Autor

EMANUELLE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARBOZA ANDRADE DA SILVA· OAB PE 59309· CPF 101.***.***-65

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEONARDO DE BARROS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 48.455,28

Autor

EMANUELLE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARBOZA ANDRADE DA SILVA· OAB PE 59309· CPF 101.***.***-65

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELLE DA SILVA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARBOZA ANDRADE DA SILVA· OAB PE 59309· CPF 101.***.***-65

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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