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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.493.690,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

EUGENIO PACELI LOPESCPF

PEDRO JULIO LOPESCPF

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

28/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EUGENIO PACELI LOPESCPF

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PEDRO JULIO LOPES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 0047443-21.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUGENIO PACELI LOPES, PEDRO JULIO LOPES, MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de EUGENIO PACELI LOPES, PEDRO JULIO LOPES e MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O exequente req... (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 1.134.925,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

EUGENIO PACELI LOPESCPF

PEDRO JULIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 25.523,11

Autor

EUGENIO PACELLI SERAFIM LOPESCPF

MARIA DO SOCORRO BARROS SILVEIRACPF

LORENA STEPHANIE SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

JOSE VALERIO JUNIOR· OAB MT 17529

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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