EUGENITO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Autor:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

DANIELA HELLER· OAB RS 79215· CPF 021.***.***-76

Autor:

DANIELA HELLER· OAB RS 079215· CPF 021.***.***-76

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

DANIELA HELLER· OAB RS 079215· CPF 021.***.***-76

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

DANIELA HELLER· OAB RS 79215· CPF 021.***.***-76

Autor:

DANIELA HELLER· OAB RS 079215· CPF 021.***.***-76

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

DANIELA HELLER· OAB RS 079215· CPF 021.***.***-76

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5189867-25.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51898672520248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: EUGENIO DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): DANIELA HELLER (OAB RS079215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 27/11/2025 - Negado seguimento ao recurso (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

DANIELA HELLER· OAB RS 79215· CPF 021.***.***-76

Autor:

DANIELA HELLER· OAB RS 079215· CPF 021.***.***-76

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

DANIELA HELLER· OAB RS 079215· CPF 021.***.***-76

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5189867-25.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51898672520248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: EUGENIO DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): DANIELA HELLER (OAB RS079215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 27/11/2025 - Negado seguimento ao recurso (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

GUILHERMINA VIEIRA SALAZAR DA SILVACPF

Reu

JOSE ORLY BORGESCPF

MARLENE ROHLING

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 16298· CPF 926.***.***-87

Autor:

EDER CLEITON NARDELLI· OAB SC 35701· CPF 831.***.***-53

Autor:

ADEMIR SCHAFFER· OAB SC 35802

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 16298· CPF 926.***.***-87

Reu:

EDER CLEITON NARDELLI· OAB SC 35701· CPF 831.***.***-53

Reu:

ADEMIR SCHAFFER· OAB SC 35802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/05/2026 APELAÇÃO Nº 0303771-14.2014.8.24.0054/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: EUGENIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) APELANTE: GUILHERMINA VIEIRA SALAZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A):... (08/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

GUILHERMINA VIEIRA SALAZAR DA SILVACPF

Reu

JOSE ORLY BORGESCPF

MARLENE ROHLING

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 16298· CPF 926.***.***-87

Autor:

EDER CLEITON NARDELLI· OAB SC 35701· CPF 831.***.***-53

Autor:

ADEMIR SCHAFFER· OAB SC 35802

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 16298· CPF 926.***.***-87

Reu:

EDER CLEITON NARDELLI· OAB SC 35701· CPF 831.***.***-53

Reu:

ADEMIR SCHAFFER· OAB SC 35802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/05/2026 APELAÇÃO Nº 0303771-14.2014.8.24.0054/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: EUGENIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) APELANTE: GUILHERMINA VIEIRA SALAZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A):... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA APARECIDA DE OLIVEIRA TONINCPF

NOEL TONINCPF

Reu

BENEDITO GONCALVES REZENDE LOBO

Outros

JOSÉ RICARDO GREGORIO DA SILVA· OAB SP 362240

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO· OAB SP 299759· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EUGENIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUCAS ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA MARIA SANTOS LIMA em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 253.260,00

Autor

PAULO ROBERTO CORREA GRABOSKICPF

PAULO RENATO PEREIRA DE ALMEIDACPF

PAULO NATAL RIBEIRO DA COSTACPF

PATRICIA DAS NEVES SILVACPF

OLAVO OSIOCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 097724· CPF 016.***.***-00

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Reu:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB RS 082339· CPF 006.***.***-09

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 253.260,00

Autor

ADAO AIRTON LOPES PEREIRACPF

ADEMIR DA SILVACPF

ARLI BOEIRA DA SILVACPF

EDSON MARQUESCPF

LUCAS SANTOS DA COSTACPF

+ 17 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 097724· CPF 016.***.***-00

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123, 122, 130, 131, 128, 127, 126, 124, 129, 125, 139, 134, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 140, 141 e 142 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO AIRTON LOPES PEREIRACPF

ADEMIR DA SILVA

ADEMIR DA SILVA CARDOSO

ARLI BOEIRA DA SILVACPF

ARTUR ERONI DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 98944

Autor:

DESIREE DE SOUZA BORBA· OAB RS 97724· CPF 016.***.***-00

Autor:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 097724· CPF 016.***.***-00

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Reu:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 097724· CPF 016.***.***-00

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO AIRTON LOPES PEREIRACPF

ADEMIR DA SILVA

ADEMIR DA SILVA CARDOSO

ARLI BOEIRA DA SILVACPF

ARTUR ERONI DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 98944

Autor:

DESIREE DE SOUZA BORBA· OAB RS 97724· CPF 016.***.***-00

Autor:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 097724· CPF 016.***.***-00

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Reu:

DESIREE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 097724· CPF 016.***.***-00

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006431-54.2022.8.21.0059/RS AUTOR: GIOVANI ANDRIOLI RODRIGUES ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS REIS (OAB RS098944) AUTOR: ADAO AIRTON LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS REIS (OAB RS098944) AUTOR: ADEMIR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS REIS (OAB RS098944) AUTOR: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS REIS (OAB RS098944) AUTOR: ARLI BOEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS REIS (OAB RS098944)... (13/03/2026)

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