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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RENATA DE MOURA BITTENCOURT MONTEIROCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA· OAB RJ 093133

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Conclusão (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RENATA DE MOURA BITTENCOURT MONTEIROCPF

RENATA DE MOURA BITTENCOURT

Advogados

Autor:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA· CPF 027.***.***-04

Reu:

JULIANA RAMALHO TAVARES· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE MOURA BITTENCOURT

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 434.400,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FAUSTINOCPF

ROSANE RAFAEL DA SILVACPF

LAERCIO FAUSTINO DA SILVACPF

LINDALVA DOS SANTOS FAUSTINOCPF

EMIRENE RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A

Advogados

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Outros

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA· OAB RJ 093133

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA· OAB RJ 134145· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FAUSTINOCPF

ROSANE RAFAEL DA SILVACPF

LAERCIO FAUSTINO DA SILVACPF

LINDALVA DOS SANTOS FAUSTINOCPF

EMIRENE RAFAEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FAUSTINO

ROSANE RAFAEL DA SILVA

LAERCIO FAUSTINO DA SILVA

LINDALVA DOS SANTOS FAUSTINO

EMIRENE RAFAEL DOS SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA· OAB RJ 93133· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DA CONCEICAO FERREIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA RAMALHO TAVARES

Reu

TIM S A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO MENDES CARDOSOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 251222· CPF 184.***.***-90

Autor:

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

REGINALDO MENDES CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MENDES CARDOSO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Autor:

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 251222· CPF 184.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 251222· CPF 184.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822252-56.2024.8.19.0021. AUTOR: REGINALDO MENDES CARDOSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário. DUQUE DE CAXIAS, 28 de março de 2025. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte... (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MENDES CARDOSO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Autor:

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 251222· CPF 184.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 251222· CPF 184.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 145.000,00

Autor

HELIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SUPERVIA

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.ACNPJ

Outros

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB RJ 201920

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA· OAB RJ 93133· CPF 027.***.***-04

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Redistribuição (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

MITSUI SUMITOMO SEGUROS

Reu

HELIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

DETRAN RJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

ALARM RIO

GRUPO JS -J S SALAZAR PRESTADORA DE SERVICOS DE REBOQUE LTDA - EPPCNPJ

EDIVALDO BARBOSA DA COSTA NETOCPF

Outros

JULIANA RAMALHO TAVARES· OAB RJ 145304· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOS DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 6.246.178,99

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA· OAB MG 129237· CPF 089.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 6.246.178,99

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA· OAB MG 129237· CPF 089.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOUREIRO E CARVALHO LTDACNPJ

Reu

LOUREIRO E CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VIEIRA SILVA· OAB MG 172854· CPF 081.***.***-28

Autor:

FELIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS· CPF 100.***.***-74

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Autor:

WILLIANE RAMALHO TAVARES· OAB MG 142590· CPF 081.***.***-81

Autor:

ALAN JAYME DA SILVA· OAB MG 105111· CPF 055.***.***-99

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SOARES· OAB MG 108335· CPF 800.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

DAL BOSCO ADVOGADOS· OAB RS 1405

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB MG 149048· CPF 103.***.***-08

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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