EUJACIO VIEIRA PRATES NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.689,68

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Outros

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 3.689,68

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 0017140-91.2017.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EUJACIO VIEIRA RAMOS CPF: 036.280.816-37 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 0017140-91.2017.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EUJACIO VIEIRA RAMOS CPF: 036.280.816-37 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 0017140-91.2017.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EUJACIO VIEIRA RAMOS CPF: 036.280.816-37 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS· OAB MG 109429· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 0017140-91.2017.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EUJACIO VIEIRA RAMOS CPF: 036.280.816-37 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

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FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

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MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

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JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

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MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

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JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

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MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

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JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

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MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

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JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUJACIO VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 AUTOR: EUJACIO VIEIRA RAMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (26/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 22.400,00

Autor

NEIVA BALIZA VIEIRACPF

EUJACIO JOSE VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA· OAB BA 25684· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 22.400,00

Autor

EUJACIO JOSE VIEIRACPF

NEIVA BALIZA VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2021)

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