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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 6.742,28

Autor

FABIO OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

EULALIA MARTINS BRASILCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 2.428,92

Autor

JOAO BERNARDINO GONCALVES NETTOCPF

LUCIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

CARLOS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

IRENE ROSA DE JESUS MONTEIROCPF

ELISABETH MONTEIROCPF

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 2.428,92

Autor

REGINA HELENA GOMESCPF

EDSON LUIZ DA SILVA GOMESCPF

SANDRA APARECIDA DA SILVA GOMESCPF

MARIA ANILDA GARCIA GOMESCPF

GERALDO FERREIRA DE ANDRADECPF

+ 29 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2022)

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