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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/1989

Distribuição

09/02/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

FIDELCINO LOPES RIBEIRO

FRANCISCO ROSA FILHO

Advogados

Reu:

MARCOS CARVALHO PALMEIRA· OAB BA 10731· CPF 343.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Reu: Francisco Rosa Filho Advogado: Marcos Carvalho Palmeira (OAB:BA10731) Reu: Fidelcino Lopes Ribeiro Advogado: Marcos Carvalho Palmeira (OAB:BA10731) Terceiro Interessado: Eulina Dos Santos Terceiro Interessado: Firmino Lopes Terceiro Interessado: Luis Lopes Ribeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO... (24/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EULINA DOS SANTOS ADV.: MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO: BANCO BMG CONSIGNADO S/A ADV.: RODRIGO SCOPEL - OAB: 40004-RS ADV.: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB: 103082-MG ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202486001119 NÚMERO ÚNICO: 0001116-51.2024.8.25.0059 INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA... (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

EULINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

EULINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EULINA DOS SANTOS ADV.: MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$376,68, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202513102471 (ANEXA) PODE... (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Reu

EULINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório (10/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Reu

EULINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EULINA DOS SANTOS ADV.: MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS... (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (15/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA EULINA DOS SANTOS, CPF nº 56525818249, AV. AFONSO GAGO 1826 CENTRO - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LAERCIO MARCOS GERON, OAB nº RO4078 REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Os autos vieram... (18/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 11.125,14

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Autor:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Autor:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA EULINA DOS SANTOS ADV.: ILTO JOAQUIM SANTANA NETO - OAB: 16779-SE RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA JUNTAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DE SER CONFECCIONADO O ALVARÁ. NÃO SENDO JUNTADOS, SERÁ EXPEDIDO O ALVARÁ NA MODALIDADE SAQUE. PRAZO DE 05 DIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202489000958 NÚMERO ÚNI... (10/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Autor:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM· OAB PI 16548· CPF 055.***.***-20

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ILTO JOAQUIM SANTANA NETO· OAB SE 16779· CPF 065.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULINA DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS· OAB SE 9273· CPF 049.***.***-36

Autor:

TALITA DA SILVA COSTA· OAB SE 10822· CPF 055.***.***-96

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS· OAB SE 9273· CPF 049.***.***-36

Reu:

TALITA DA SILVA COSTA· OAB SE 10822· CPF 055.***.***-96

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/05/2025)

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