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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/1997

Distribuição

22/04/1997

Valor

R$ 7.080,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLÉGIO E CURSO MASTER - LTDA - EPP

Reu

EDITH SOARES DE MOURACPF

EUNICE APARECIDA DOS SANTOS OSMAR

Advogados

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

NABILA LUDWIG GUNSCH· OAB MT 18980· CPF 021.***.***-23

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

NABILA LUDWIG GUNSCH· OAB MT 18980· CPF 021.***.***-23

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EUNICE APARECIDA DOS SANTOS OSMAR

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EUNICE APARECIDA DOS SANTOS OSMAR

Último movimento: Devolvidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JACINTA CORDEIRO DOS REIS

VANILTON DE MELO GALDINOCPF

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

RAFAEL SYDNEY DE CAMPOSCPF

WAGNER LEITE FORTESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

ANA CARLA SANTOS FERRARI· OAB MS 24276· CPF 041.***.***-92

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS· OAB MS 16204

RADAMES DE ALMEIDA DOMINGOS· OAB MS 5302

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 67961/2026 - AgInt (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIMOTEO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 28251

Reu:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO VIEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO· OAB MS 24355· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 4.258,94

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES MARTINSCPF

LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LUIZ PECCINCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE PEIXOTO· OAB SP 376080· CPF 415.***.***-37

Autor:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

Reu:

MARCELO BIZARRO TEIXEIRA· OAB SP 110450· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 4.258,94

Autor

JOSE LUIZ PECCIN

Reu

LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BIZARRO TEIXEIRA· OAB SP 110450· CPF 075.***.***-97

Reu:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

Reu:

ISABELLE PEIXOTO· OAB SP 376080· CPF 415.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2021)

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