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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FABIO MURILO GUSMAOCPF

GEORGE PALMER WILSONCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOARESCPF

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

EURICO AGUILAR JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NILSON BRAZ DE OLIVEIRA· OAB MG 59508· CPF 297.***.***-44

Outros

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA· OAB MG 24029

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EURICO AGUILAR JUNIORCPF

FABIO MURILO GUSMAOCPF

GEORGE PALMER WILSONCPF

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA· OAB MG 24029· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EURICO AGUILAR JUNIORCPF

FABIO MURILO GUSMAOCPF

GEORGE PALMER WILSONCPF

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FABIO MURILO GUSMAOCPF

GEORGE PALMER WILSONCPF

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

EURICO AGUILAR JUNIORCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

NILSON BRAZ DE OLIVEIRA· OAB MG 59508· CPF 297.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 2.139.165,21

Autor

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIAR

REGINA MARIA LYRA DE AGUIARCPF

SERGIO GUILHERME LYRA DE AGUIARCPF

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIARCPF

LUCIA HELENA AGUIAR BEMBERGCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.139.165,21

Autor

REGINA MARIA LYRA DE AGUIARCPF

SERGIO GUILHERME LYRA DE AGUIARCPF

LUCIA HELENA AGUIAR BEMBERGCPF

EURICO DE AGUIARCPF

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIARCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (10/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.139.165,21

Autor

KATIA FERREIRA LIMA DE AGUIAR

GERALD FRANCIS BEMBERGCPF

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIAR

KATIA FERREIRA LIMA DE AGUIARCPF

EURICO DE AGUIARCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (18/12/2025)

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