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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

Reu

DETRAN CE

SUPERINTENDENTE DO DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

MARCEL DAVID SABOIA RIOS· OAB CE 49618

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198301858 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 6.631.228,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

SAGIAN ACESSORIOS LTDA

ANTONIO BARBOSA MENDONCACNPJ

Outros

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 105540611 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 50.755,42

Autor

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

VIRGINIA LUCIA GOMES SABOYACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ARAGAO SILVA· OAB CE 45254· CPF 057.***.***-99

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025. Documento: 175092096 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.999.600,20

Autor

ANTONIO JOAO BIZCPF

PEDRINHO DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA LUCIANO DE OLIVEIRACPF

GETULIO EURICO MENDONCA LISBOACPF

MIGUEL RUSCHELCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

VAGNER SIMOES LIRIO· CPF 992.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 027921· CPF 008.***.***-81

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.999.600,20

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ANTONIO JOAO BIZCPF

GETULIO EURICO MENDONCA LISBOACPF

MIGUEL RUSCHELCPF

JOSE CARLOS REIS SOUZA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA LUCIANO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 027921· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (26/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAO BIZCPF

GETULIO EURICO MENDONCA LISBOACPF

JOSE CARLOS REIS SOUZA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA LUCIANO DE OLIVEIRA

MIGUEL RUSCHEL

+ 1 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

Autor:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 8539· CPF 488.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 27921· CPF 008.***.***-81

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 10677· CPF 923.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

Reu:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 8539· CPF 488.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 27921· CPF 008.***.***-81

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 10677· CPF 923.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAO BIZCPF

GETULIO EURICO MENDONCA LISBOACPF

JOSE CARLOS REIS SOUZA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA LUCIANO DE OLIVEIRA

MIGUEL RUSCHEL

+ 1 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

Autor:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 8539· CPF 488.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 27921· CPF 008.***.***-81

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 10677· CPF 923.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

Reu:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 8539· CPF 488.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 27921· CPF 008.***.***-81

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 10677· CPF 923.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028171-64.2014.8.24.0023/SC RELATOR: LUIZ CARLOS CITTADIN DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 809 - 20/02/2026 - Juntada (02/03/2026)

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