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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 9.360,00

Autor

RITA EURIDES MARTINS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIANS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 191082881 (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

BANCO DO BRADESCOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.147,84

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINO

Reu

CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

CONAFER

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

CONAFER

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EURIDES ANDRADE MARCELINO ADV.: MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE REQUERIDO: CONAFER ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE COBRANÇA JUDICIAL E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO, PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENT... (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

SEBRASEG CLUB DE BENEFÍCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR LIMA DA SILVA· OAB SP 506825· CPF 423.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

ARTHUR LIMA DA SILVA· OAB SP 506825· CPF 423.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES ANDRADE MARCELINOCPF

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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