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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE EURIVALDO DE FREITAS LIMA

Advogados

Reu:

LEONARDO VENTURA DE FIGUEIREDO· OAB PE 41271· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 313,16

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

EURIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI (AUTOR) PROCURADOR(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA APELADO: EURIVALDO DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de janeiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente 80 - CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2026, quarta-feira, à... (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 313,16

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

EURIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (09/04/2026)

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