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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 130.224,62

Autor

ELISA MARIA DELFINA MARTINS DA COSTACPF

EVA HENRIQUETA PEIXOTOCPF

DURVAL PINHEIRO SOARESCPF

ARMINDO GOMES VIEIRACPF

ALENIR MERCEDES MAIA MENEZESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

EDUARDO APGAUA ZEH PINTO· OAB MG 76835· CPF 953.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

RAFAEL DAVINY GONCALVES· OAB MG 199355· CPF 110.***.***-69

SAULO CONVERSO LARA· OAB MG 12334· CPF 009.***.***-53

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 130.224,62

Autor

ADORINO TRINDADECPF

ELISA MARIA DELFINA MARTINS DA COSTACPF

ANTONIO CARLOS NEVESCPF

DURVAL PINHEIRO SOARESCPF

EVA HENRIQUETA PEIXOTOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO APGAUA ZEH PINTO· OAB MG 76835· CPF 953.***.***-72

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Autor:

RAFAEL DAVINY GONCALVES· OAB MG 199355· CPF 110.***.***-69

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/1993

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS CRUZ

CLAUZI DE FATIMA OLIVEIRA GOMESCPF

EVA HENRIQUETA PEIXOTOCPF

FELIPE GUSTAVO DE LIMA VIANA

FRANCISCO SERGIO ALVES DE PAULACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

ELIZA MARIA MENEZES FERRAZ· OAB MG 40638

Autor:

MATILDE DE RESENDE EGG· OAB MG 57357· CPF 602.***.***-34

Autor:

ELLEN MARA FERRAZ HAZAN· OAB MG 41048· CPF 227.***.***-15

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

ELIZA MARIA MENEZES FERRAZ· OAB MG 40638

Reu:

MATILDE DE RESENDE EGG· OAB MG 57357· CPF 602.***.***-34

Reu:

ELLEN MARA FERRAZ HAZAN· OAB MG 41048· CPF 227.***.***-15

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EVA MENEZES PEIXOTOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

TIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 42417· CPF 073.***.***-40

JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 42272· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de EVA MENEZES PEIXOTO em 29/08/2024 23:59. (25/09/2024)

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