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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

EVA GONZAGA PARAGUACUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAUANY MACIEL NUNES· OAB TO 11997· CPF 068.***.***-69

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Outros

MAGDIEL ABREU SILVA· OAB TO 6341· CPF 402.***.***-91

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 31.000,00

Autor

EVA GONZAGA PARAGUACUCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LAUANY MACIEL NUNES· OAB TO 11997· CPF 068.***.***-69

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.772,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVA LUCIA GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.772,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVA LUCIA GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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