EVA HIGINO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 137.726,21

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 137.726,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUICPF

Reu

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

CARLA DANIELLE LIMA RAMOS· OAB PI 3299· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELLE LIMA RAMOS· OAB PI 3299· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

MATIAS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

MATIAS ARAUJO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Reu:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: HIGINO BARBOSA FILHO, MATIAS ARAUJO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JAMYLLE DE MELO MOTA, WALDEMAR DE MENESES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES, JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES APELADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

MATIAS ARAUJO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Reu:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: HIGINO BARBOSA FILHO, MATIAS ARAUJO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JAMYLLE DE MELO MOTA, WALDEMAR DE MENESES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES, JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES APELADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 281.250,07

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 138.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSACPF

Reu

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Reu:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO· OAB PI 7505· CPF 855.***.***-72

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ADALGINO BARBOSA VIANACPF

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

PEDRO CARDOSO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

ANTONIA BARBOSA VIANA

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Outros

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

HIGINO BARBOSA FILHOCPF

ADALGINO BARBOSA VIANACPF

PEDRO CARDOSO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

ANTONIA BARBOSA VIANA

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· CPF 026.***.***-70

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

Reu:

MANOEL MUNIZ NETO

Reu:

TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE· OAB PI 5454· CPF 006.***.***-93

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de parecer (28/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HIGINO BARBOSA DANTASCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGINO BARBOSA DANTASCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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