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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROSA DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

+ 5 outros

Reu

MARIA GLORIA ALVESCPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROCHACPF

MARIA AUXILIADORA ALVESCPF

LINDALVA MARIA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

+ outros advogados do reu

Outros

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809513/MG (2024/0465539-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AMADOR ANTONIO SOBRINHO AGRAVANTE: EVA ROSA DA SILVA AGRAVANTE: JOAO AUGUSTO DE LIMA AGRAVANTE: LINDALVA MARIA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA ALVES AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROCHA AGRAVANTE: MARIA GLORIA ALVES AGRAVANTE: ADILON DA ROCHA OLIVEIRA AGRAVANTE: ALMERICO MARIANO SILVA ADVOGADOS: LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA - MG028549 AMANDA CHRISTINA LOPES -... (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

LINDALVA MARIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA ALVESCPF

+ 4 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 438531/2026 - (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES JUNIOR· OAB PA 28944· CPF 796.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0003367-81.2009.8.14.0024 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por EVA ROSA DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ. Decisão de ID n... (16/10/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/08/2016

Distribuição

21/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Reu:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· CPF 013.***.***-83

Outros

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (31/10/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ROSA DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Autor:

FÁBIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Reu:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Reu:

FÁBIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI (07/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ROSA DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Autor:

FÁBIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Reu:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Reu:

FÁBIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA APARECIDA AMARAL RODRIGUESCPF

Reu

ERNANE DE DEUS VIEIRACPF

EVA ROSA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713

Reu:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796

Reu:

JULIA LEMOS CAMBRAIA

Reu:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 AUTOR: ERICA APARECIDA AMARAL RODRIGUES; RÉU: ERNANE DE DEUS VIEIRA e outros Fica as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior. Prazo de 10 (dez) dias. Adv - MARCOS JOSE VIEIRA, THIAGO CORDEIRO FAVARO, PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA APARECIDA AMARAL RODRIGUESCPF

Reu

ERNANE DE DEUS VIEIRACPF

EVA ROSA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713

Reu:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA· OAB MG 150464

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA APARECIDA AMARAL RODRIGUESCPF

Reu

ERNANE DE DEUS VIEIRA

EVA ROSA DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA· OAB MG 150464· CPF 065.***.***-52

Autor:

DALCI MACIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 159737· CPF 078.***.***-82

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Autor:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796· CPF 089.***.***-79

Autor:

JULIA LEMOS CAMBRAIA· OAB MG 199652

Reu:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA· OAB MG 150464· CPF 065.***.***-52

Reu:

DALCI MACIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 159737· CPF 078.***.***-82

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Reu:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796· CPF 089.***.***-79

Reu:

JULIA LEMOS CAMBRAIA· OAB MG 199652

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 AUTOR: ERICA APARECIDA AMARAL RODRIGUES; RÉU: ERNANE DE DEUS VIEIRA e outros Intime-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Prazo de 15 (quinze) dias. Adv - THIAGO CORDEIRO FAVARO, PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA, DALCI MACIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces... (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA APARECIDA AMARAL RODRIGUESCPF

Reu

ERNANE DE DEUS VIEIRA

EVA ROSA DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA· OAB MG 150464· CPF 065.***.***-52

Autor:

DALCI MACIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 159737· CPF 078.***.***-82

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Autor:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796· CPF 089.***.***-79

Autor:

JULIA LEMOS CAMBRAIA· OAB MG 199652

Reu:

PAULLA MAYARA CARDOSO SILVA· OAB MG 150464· CPF 065.***.***-52

Reu:

DALCI MACIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 159737· CPF 078.***.***-82

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Reu:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796· CPF 089.***.***-79

Reu:

JULIA LEMOS CAMBRAIA· OAB MG 199652

Último movimento: Recebimento (07/02/2024)

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