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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO MALAQUIAS DE SOUSACPF

JOSE CARLOS FIGUEIREDO NUNES

JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA

EVAILTON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA/BA

ISRAEL CHAVES LELES

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Advogados

Autor:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 28864· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EVAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

Advogados

Autor:

JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES· OAB PB 17604· CPF 046.***.***-61

Reu:

QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES· OAB PB 22114· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

Reu

EVAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES· OAB PB 22114· CPF 029.***.***-00

Reu:

JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES· OAB PB 17604· CPF 046.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2022)

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