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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

LEONILDO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE SANTOS DA PAIXAOCPF

GILSON GONCALVES SANTOSCPF

EVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RODRIGO MARTINS MARIANO· OAB BA 43856· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adriano Carvalho Ahringsmann Apelado: Evaldo Ferreira Dos Santos Apelado: Jose Santos Da Paixao Apelado: Leonildo Vieira Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Gilson Gonçalves Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 0540709-17.2014.8.0... (29/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILSON GONCALVES SANTOS

LEONILDO VIEIRA DA SILVA

JOSE SANTOS DA PAIXAO

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

ISLAN QUELVES REIS DOS SANTOSCPF

EDVALDO CONCEICAO SANTOSCPF

ADEILDO LOPES DA SILVA

DARLAN DE LIMA SANTOS

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIEGO DALTRO CARNEIRO· OAB BA 64999· CPF 020.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSOR DATIVO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSOR DATIVO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIEGO DALTRO CARNEIRO· OAB BA 64999· CPF 020.***.***-28

Reu:

THIEGO DALTRO CARNEIRO· OAB BA 64999· CPF 020.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_APELAÇÃO CRIMINAL 8000948_64.2023.8.0 (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Reu

ROBERTO CARLOS DIAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO PATRICIO VALENTE· OAB TO 1209· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Outras Decisões (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIO PEREIRA DE LIMA

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SOLANEA PB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JOSELIO PEREIRA DE LIMA

Advogados

Reu:

EDMUNDO DOS SANTOS COSTA· OAB PB 7349· CPF 518.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas ExtrasPetição Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA· OAB SP 186554· CPF 173.***.***-48

Autor:

DRA. ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI· OAB SP 276879· CPF 328.***.***-88

Reu:

GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA· OAB SP 186554· CPF 173.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (12/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA· OAB SP 186554· CPF 173.***.***-48

Autor:

DRA. ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI· OAB SP 276879· CPF 328.***.***-88

Reu:

GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA· OAB SP 186554· CPF 173.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (12/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL VITORIANO DA SILVA

Reu

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

JOAO BATISTA DOS SANTOS

OSEIAS DOMINGOS DA COSTACPF

RHAMON BELO RIBEIROCPF

SAULO VIEIRA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

YURI MESQUITA MAULAES· OAB ES 20842· CPF 058.***.***-51

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

RENACHEILA DOS SANTOS SOARES· OAB ES 18488· CPF 088.***.***-90

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI MESQUITA MAULAES· OAB ES 20842· CPF 058.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Reu:

RENACHEILA DOS SANTOS SOARES· OAB ES 18488· CPF 088.***.***-90

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Petição (20/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 21.429,36

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 21.429,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE CAMARGO JÚNIOR· OAB SP 394461· CPF 403.***.***-60

Reu:

DAVID DE CAMARGO JÚNIOR· OAB SP 394461· CPF 403.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 21.429,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE CAMARGO JÚNIOR· OAB SP 394461· CPF 403.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Plano de Cargos e SaláriosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 394461· CPF 403.***.***-60

Reu:

DAVID DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 394461· CPF 403.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (16/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 12.881,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS· OAB SP 292790· CPF 319.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 12.881,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS· CPF 319.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 12.881,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS· CPF 319.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS· OAB SP 292790· CPF 319.***.***-28

Reu:

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS· OAB SP 292790· CPF 319.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (01/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 16.420,36

Autor

DAVID EVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVIA REGINA ARAUJO JORDAOCPF

DEBORAH APARECIDA SIMONETTI LIMACPF

MARCELO AUGUSTO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PR 54451· CPF 054.***.***-17

Reu:

EVERTON GIMENES VASCONCELOS· CPF 335.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR FARIAS POLI· OAB PR 31194· CPF 531.***.***-91

Outros

MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES· OAB PR 70510· CPF 043.***.***-97

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (17/12/2024)

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