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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 19.684,73

Autor

EVALDO FERREIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON FELIPE DE MELO· OAB SC 20373· CPF 035.***.***-05

Autor:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES· OAB SC 33787· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189574867 (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 216.900,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

EVALDO JULIO FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 216.930,30

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BARBARA CHAVES REZEGUE· OAB PA 28553· CPF 026.***.***-50

Outros

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 216.930,30

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

EVALDO JULIO FERREIRA SOARESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 33.228,54

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 33.228,54

Autor

VANDERLEIA BATISTA DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Reu

PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVALDO JULIO FERREIRA SOARESCPF

PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.CNPJ

Reu

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Reu:

JOSE RENA· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO JULIO FERREIRA SOARESCPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTãO DE PESSOAS DO IFPA

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO JULIO FERREIRA SOARESCPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTãO DE PESSOAS DO IFPA

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1006973-25.2020.4.01.3900. APELANTE: EVALDO JULIO FERREIRA SOARES Advogados do(a) APELANTE: ROBERTA DANTAS DE SOUSA - PA11013-A, THAIS MARTINS MERGULHAO - PA19775-A APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. PERCEPÇÃO EM DUPLICIDADE DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. LEI Nº 8.460... (23/04/2026)

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