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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.046,79

Autor

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Reu

EVALDO PIMENTACPF

Outros

LETICIA MAYRA MOREIRA· OAB MG 194669· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL S A

Reu

CELIA DE SOUZA NUNES

CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CLAUDIO GALDINO NUNESCPF

ELSON LINO DA SILVA

EVALDO PIMENTA FERREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES· OAB RJ 236785· CPF 109.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES· OAB RJ 236785· CPF 109.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SIDNE EFIGENIO RECORRIDO: EVALDO PIMENTA FERREIRA RECORRIDO: FRANCISCO TARGINO MAIA RECORRIDO: ELSON LINO DA SILVA RECORRIDO: JOSE LUIZ PORTELA CORREA RECORRIDO: CELIA DE SOUZA NUNES RECORRIDO: LUIZ GALDINO NUNES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA RECORRIDO: SELMA EFIGENIO TOBIAS RECORRIDO: SOLIMAR EFIGENIO RECORRIDO: JUARES SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE DE OLIVEIRA TOBIAS RECORRIDO: CELIO... (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CELIA DE SOUZA NUNESCPF

CELIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIO GALDINO NUNESCPF

ELSON LINO DA SILVACPF

EVALDO PIMENTA FERREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Autor:

BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES· OAB RJ 236785· CPF 109.***.***-57

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Reu

CELIA DE SOUZA NUNESCPF

JOSE LUIZ PORTELA CORREACPF

JUARES SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS DA CONCEICAO BEATRIZCPF

LUIZ GALDINO NUNESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003698722024819000020250626110814 (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.285.000,00

Autor

CELIA DE SOUZA NUNESCPF

JOSE LUIZ PORTELA CORREACPF

JUARES SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS DA CONCEICAO BEATRIZCPF

LUIZ GALDINO NUNESCPF

+ 20 outros

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 91805· CPF 064.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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