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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA SCHWANCK SEBASTIAOCPF

EVALDO EVALDT SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.689.000,00

Autor

CASA MATER BENEFICENCIA DE ABRIGO AO MENORCNPJ

Reu

GISLAINE GOMES BARBOSACPF

INSTITUTO SAO MIGHEL ARCANJOCNPJ

Outros

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 061276· CPF 024.***.***-51

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 034748· CPF 031.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MATER BENEFICENCIA DE ABRIGO AO MENORCNPJ

Reu

GISLAINE GOMES BARBOSACPF

INSTITUTO SAO MIGHEL ARCANJOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EURICO KOERNER· CPF 031.***.***-40

Autor:

ESTEVAO LOURENCO CORREA· CPF 031.***.***-90

Reu:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 061276· CPF 024.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA MATER BENEFICENCIA DE ABRIGO AO MENOR (AGRAVANTE)

Reu

2. GISLAINE GOMES BARBOSA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO SÃO MIGHEL ARCANJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 34748· CPF 031.***.***-40

Autor:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

Autor:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

Autor:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 061276· CPF 024.***.***-51

Autor:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 34748· CPF 031.***.***-40

Reu:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

Reu:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

Reu:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 061276· CPF 024.***.***-51

Reu:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVALDO BARBOSACPF

Reu

ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Outros

ISAIAS ARANTES DA SILVA· OAB MG 194178

NAYARA DE FATIMA NORONHA PEDREIRA· OAB MG 151998· CPF 089.***.***-35

GUSTAVO ADOLFO SANTOS CINTRA· OAB MG 210801· CPF 112.***.***-81

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224· CPF 227.***.***-49

CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI· OAB MG 205568

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO BARBOSACPF

Reu

ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI

Autor:

GUSTAVO ADOLFO SANTOS CINTRA· OAB MG 210801

Autor:

ISAIAS ARANTES DA SILVA

Reu:

NAYARA DE FATIMA NORONHA

Reu:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224

Reu:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EVALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NAYARA DE FATIMA NORONHA

Autor:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579

Autor:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224

Reu:

ISAIAS ARANTES DA SILVA

Reu:

GUSTAVO ADOLFO SANTOS CINTRA· OAB MG 210801

Reu:

CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 42.690,58

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

EVALDO BARBOSACPF

CAMILA ASSIS BARBOSACPF

CATALAO MOTOS LTDACNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO BARBOSACPF

CATALAO MOTOS LTDACNPJ

CAMILA ASSIS BARBOSACPF

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ASSIS BARBOSA

CATALAO MOTOS LTDA

EVALDO BARBOSA

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ASSIS BARBOSA

CATALAO MOTOS LTDA

EVALDO BARBOSA

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANNE SOARES MOREIRACPF

Reu

EVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

Autor:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Autor:

FREDERICO PARDINI NETO· OAB MG 106738· CPF 039.***.***-93

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

Reu:

ANDERSON FIGUEIREDO· OAB MG 82400· CPF 001.***.***-01

Reu:

FREDERICO PARDINI NETO· OAB MG 106738· CPF 039.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.689.000,00

Autor

CASA MATER BENEFICENCIA DE ABRIGO AO MENORCNPJ

Reu

GISLAINE GOMES BARBOSACPF

INSTITUTO SAO MIGHEL ARCANJOCNPJ

Outros

ESTEVÃO LOURENÇO CORREA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 34748· CPF 031.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MATER BENEFICENCIA DE ABRIGO AO MENORCNPJ

Reu

GISLAINE GOMES BARBOSACPF

INSTITUTO SAO MIGHEL ARCANJOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 34748· CPF 031.***.***-40

Autor:

ESTEVÃO LOURENÇO CORREA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

Reu:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA MATER BENEFICENCIA DE ABRIGO AO MENOR (AGRAVANTE)

Reu

2. GISLAINE GOMES BARBOSA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO SÃO MIGHEL ARCANJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 34748· CPF 031.***.***-40

Autor:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

Autor:

ESTEVÃO LOURENÇO CORREA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

Autor:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 061276· CPF 024.***.***-51

Autor:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EURICO KOERNER· OAB PR 34748· CPF 031.***.***-40

Reu:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

Reu:

ESTEVÃO LOURENÇO CORREA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

Reu:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 061276· CPF 024.***.***-51

Reu:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (14/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 112.473.474,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CRISTINA PAGANI PASSOS, ANTONIO ERNESTO VIANA SOARES, ANTONIO SOUZA D OLIVEIRA, ANTONIO VIRGINIO DA SILVA, CLOVIS CARLOS DA COSTA, DAVI MARQUES MAGALHAES, DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, EDGARD OLIVEIRA MACHADO FILHO, EDIS ANTONIO COLA, EDSON PEREIRA COUTINHO, FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA, JOALDO ANTONIO DE SOUZA, JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS ANJOS, JORGE LUIZ COUTINHO, JORGE MISAEL MARQUES MAGALHAES, LUIZA MATOS D7OLIVEIRA, MANOEL LU... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 112.473.474,59

Autor

ADAO ADIR NEPOMOCENO PORTES

AILTON COSTA SOUZA

ALAN BRUCK DE FREITAS

ANGELA MARIA DE JESUS FERREIRA

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

+ 139 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· CPF 879.***.***-15

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· CPF 026.***.***-71

Autor:

ANA FLAVIA SILVEIRA CAMPOS· CPF 858.***.***-36

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 186595/2026 - PET (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPetição Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PADUA LIMA

EDSON NONATO DO CARMO

JOSE ANTENOR MENDES PINTO

ROSILENE DE MONT ALVERNE NETO

PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO

+ 195 outros

Reu

ALCIDES AFONSO DE SOUSA

BENEDITO MANSOS RODRIGUES DA SILVA

CELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA

GILBERTO VILARINDO

ISMAEL SEBASTIAO FIGUEREDO DE CAMARGO

+ 195 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ADRIANA SANTIAGO

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2022)

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