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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 4.355,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EVANDRO ALMEIDA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.544,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EVANDRO ALMEIDA SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Reu

TALICE DA SILVA PEREIRA

EVANDRO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JOEL ARAUJO SILVACPF

FABIO LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS· OAB PA 30198· CPF 007.***.***-73

Reu:

KELCILENE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 30775· CPF 008.***.***-69

Reu:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Reu:

WHEVITON RAMON SOUZA GOMES· OAB PA 36436· CPF 657.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TALICE DA SILVA PEREIRA

EVANDRO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JOEL ARAUJO SILVACPF

FABIO LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Autor:

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS· OAB PA 30198· CPF 007.***.***-73

Autor:

WHEVITON RAMON SOUZA GOMES· OAB PA 36436· CPF 657.***.***-53

Autor:

KELCILENE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 30775· CPF 008.***.***-69

Autor:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GOIANESIA PARA

Outros

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS· OAB PA 30198· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/09/2022)

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