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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CAVALCANTICPF

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLETCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE LARANJAL DO JARI/AP

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET· CPF 025.***.***-14

Outros

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 099809· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 187502/AP (2023/0341575-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: EVANDRO CAVALCANTI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET - RJ099809 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por EVANDRO CAVALCANTI contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO assim ementado: "PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL 1. A açã... (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO CAVALCANTI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 99809· CPF 025.***.***-14

Autor:

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 099809· CPF 025.***.***-14

Reu:

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 99809· CPF 025.***.***-14

Reu:

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 099809· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EVANDRO CAVALCANTICPF

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET

Reu:

FERNANDO DE ANDRADE ABREU· CPF 159.***.***-97

Reu:

RAQUEL COSTA DIAS

Reu:

PAULO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 66655· CPF 865.***.***-68

Outros

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 99809· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EVANDRO CAVALCANTICPF

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DE ANDRADE ABREU· CPF 159.***.***-97

Reu:

RAQUEL COSTA DIAS· CPF 101.***.***-73

Reu:

PAULO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 66655· CPF 865.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO CAVALCANTI

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 99809· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

AILTON COSTA FERREIRACPF

EVANDRO CAVALCANTICPF

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

A APURAR

Advogados

Reu:

IGOR DA COSTA DAMOUS· OAB RJ 210385

Reu:

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET

Outros

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET· OAB RJ 99809· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2021)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 39.760,90

Autor

NELIDA MARIA ROCHA DE CARVALHOCPF

Reu

EVANDRO DINIZ ANDRADECPF

EDSON FERREIRA BRANDAOCPF

ANA CRISTINA FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0039471-98.2016.8.27.2729/TO AUTOR: NÉLIDA MARIA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) SENTENÇA - Intimar o representante processual da parte exequente quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Com o trânsito em julgado desta sentença: a) cancelar os eventuais gravames em bens da(s) pa (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 36.759,05

Autor

KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

E DINIZ ANDRADECNPJ

EVANDRO DINIZ ANDRADECPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0006216-18.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete cen... (28/04/2026)

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