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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVANDRO DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO· OAB BA 61165· CPF 055.***.***-00

Reu:

BRAULIO ZACARIAS FERRAZ· OAB BA 17546· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.433,25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 13.106,11

Autor

EVANDRO DA SILVA RIBEIRO - MECNPJ

Reu

DEOCLIDES CRESTANELLO -MECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NIMER TERRABUIOCPF

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRACPF

Reu

ALPHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUçãO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Autor:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Reu:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NIMER TERRABUIOCPF

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRACPF

Reu

ALPHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUçãO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Autor:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Reu:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do CPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se q... (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 24.932,91

Autor

EVANDRO DA SILVA RIBEIRO - MECNPJ

Reu

CAMILLY SANTOS DE BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Reu:

ALCIONE DAS NEVES SILVA· CPF 081.***.***-95

Reu:

EDNALDO DOS SANTOS· CPF 060.***.***-31

Reu:

WILSON FERREIRA MARTINS· CPF 083.***.***-58

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 66.083,69

Autor

EVANDRO DA SILVA RIBEIRO - MECNPJ

Reu

CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS - MEI FEST DOCESCNPJ

Outros

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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