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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

EVANDRO BINDA CHISTOFANI

ALOYR RODRIGUES NETOCPF

SYLAS MENDES DE OLIVEIRA

KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO

SANDRO MARCIO CARVALHO SETUBAL

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

SECRETARIA MUNIC DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Reu:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA e outros (27) APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. PERÍODO ANTER... (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

THIAGO FACCIM DOS SANTOS

ANDERSON VASCONCELOSCPF

HELI MAX MACHADO DA COSTA

KARISTON CORREA MUNIZ

SANDRO MARCIO CARVALHO SETUBAL

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 53.127,82

Autor

IZABELA GOMES BINDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 53.127,82

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IZABELA GOMES BINDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Reu:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (13/05/2026)

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