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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Sumário

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 190.000,00

Autor

FRANCISCO FAZIONCPF

JOSE ROBERTO BONIZICPF

EVANICE CALLADO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EVANDRO DA CUNHACPF

IRACEMA BOQUETTI MEROLACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO DE BARROS CARVALHO· OAB SP 122874· CPF 008.***.***-00

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA· OAB SP 53655· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO FAZION

EVANDRO DA CUNHA

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

MARIO LUIS MIGOTTO

DANIELA SILVA MROZ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FRANCISCO FAZION

EVANDRO DA CUNHA

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

MARIO LUIS MIGOTTO

DANIELA SILVA MROZ

+ 2 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 37.463,19

Autor

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

EVANDRO CUNHACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· CPF 131.***.***-10

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Outros

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

EVANDRO CUNHACPF

DECOLAR. COM LTDACPF

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDACPF

Reu

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

EVANDRO CUNHACPF

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 37.463,19

Autor

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDACPF

Reu

EVANDRO CUNHACPF

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TurismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO CUNHA

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

Reu

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

DECOLAR. COM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000917-56.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Susana Regina Portugal - - Evandro Cunha - Decolar. Com LTDA - - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e outro - Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária). - ADV: SUSANA REGINA PORTUGAL (OAB 120259/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), SUSANA REG... (06/10/2025)

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