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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/1998

Distribuição

05/03/1998

Valor

R$ 13.319.960,00

Autor

LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS QUE TAMBEM ASSINA LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS SERALVOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTO

CLEUSA VITALINA

FRANCISCO CAMARGO NETO

MAGNOLIA BONINI CAMARGO

FRANCISCO EDUARDO CAMARGOCPF

+ 12 outros

Outros

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB SP 106116

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS SERARVOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· CPF 035.***.***-22

Reu:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO CAMARGO

CLEUSA VITALINA PRUDENCIO

ANSELMO GOMES SOARES

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTOCPF

IARA DE CARVALHO CINTRA (FALECIDA)

Reu

LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTO· CPF 051.***.***-20

Reu:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA DE CARVALHO CINTRA (FALECIDA)

ANSELMO GOMES SOARES

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTOCPF

FRANCISCO EDUARDO CAMARGO

CLEUSA VITALINA PRUDENCIO

Reu

LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTO· CPF 051.***.***-20

Reu:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 13.319.960,00

Autor

ANSELMO GOMES SOARES

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTOCPF

IARA DE CARVALHO CINTRA (FALECIDA)

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

LUIZ ARTHUR DE CARVALHO CINTRA

+ 2 outros

Reu

LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTO· CPF 051.***.***-20

Autor:

GILMAR DE PAULA· CPF 096.***.***-50

Reu:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCYNE DOS SANTOS SOUZACPF

KAREN SILVA GIMENESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KARINA SUMAN PEREIRA· CPF 222.***.***-84

Reu:

EVANDRO LIMA PEDROSA· CPF 042.***.***-43

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCYNE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCYNE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DAURIA MONZANI· CPF 340.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CREPALDICPF

RAFAEL DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RENAN ALBUQUERQUE RAMOS· OAB PR 105957· CPF 152.***.***-08

Reu:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044

Outros

MARCELLA SANTANA AROUCA· OAB SP 479776

RAFAELLA SANTANA AROUCA· OAB SP 398590· CPF 350.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CREPALDICPF

RAFAEL DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALBUQUERQUE RAMOS· OAB PR 105957· CPF 152.***.***-08

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 81.053,97

Autor

JUCELINA ALVES MAGALHAESCPF

Outros

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ALTIERESCPF

JOSEFA GONCALVES DE SOUSA AUTIERESCPF

Reu

TIAGO GOUVEA PINTOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE ALCANTARA SABINOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Reu:

CAMILA ANDRADE DE AZEVEDO· CPF 476.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ALCANTARA SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRADE DE AZEVEDO· CPF 476.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI DE OLIVEIRA

RAFAEL LUIZ FONSECA

Reu

LEVI DE OLIVEIRA

RAFAEL LUIZ FONSECA

Advogados

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Autor:

ERICA DAL FARRA· OAB SP 225668· CPF 288.***.***-43

Autor:

CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA· OAB SP 317050· CPF 155.***.***-19

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB MG 144152

Reu:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Reu:

ERICA DAL FARRA· OAB SP 225668· CPF 288.***.***-43

Reu:

CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA· OAB SP 317050· CPF 155.***.***-19

Reu:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB MG 144152

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009268-86.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Levi de Oliveira - Rafael Luiz Fonseca e outro - Rafael Luiz Fonseca e outro - Levi de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, atentado-se ao disposto no Comunicado CG 1789/2017, no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cump... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MOURA DA SILVA

Reu

E.R.DE.O.ROCHA VEíCULOS EIRELI-ME

Advogados

Autor:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS· OAB SP 354729· CPF 337.***.***-13

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Reu:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS· OAB SP 354729· CPF 337.***.***-13

Reu:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000160-26.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001135-02.2022.8.26.0247) (processo principal 1001135-02.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Moura da Silva - E.r.de.o.rocha Veículos Eireli-me - Fls. 102/103 (sem sigilo): Defiro. Elabore(m)-se minuta(s). 2. Com ou sem resposta, por ato ordinatório, intime-se a parte em termos de prosseguimento do feito no prazo... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Execução de Título Judicial

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO ITADEUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LIMA PEDROSA· OAB SP 384044· CPF 042.***.***-43

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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