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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 7.160,37

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 7.160,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS KISTCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JARDEL LUIS DA SILVA· OAB RS 081488· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 33.535,24

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS CARLOS KISTCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RUBINEY LENZ· OAB RS 032360· CPF 378.***.***-68

Reu:

ALVANIR CAETANO· OAB RS 032673· CPF 471.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA· OAB RS 032819· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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