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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEIRIVALDO JOSE SOUZA DA SILVACPF

MILTON DOS SANTOS ARAUJOCPF

PAULO EDUARDO PIMENTELCPF

REINALDO JESUS GOMESCPF

SIRO DOS SANTOS PRUDENCIOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

MUNICIPIO DE SAUBARA

Advogados

Autor:

JAMILLE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 29112· CPF 824.***.***-68

Outros

ERNANI GRIFFO RIBEIRO· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 8.156,69

Autor

EVANDRO LUIZ XAVIER SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

MUNICIPIO DE SAUBARA

Advogados

Autor:

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO· OAB BA 26930· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ XAVIER SANTOS em 06/06/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 955,59

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSANACNPJ

Reu

EVANDRO LUIS XAVIERCPF

Outros

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD· OAB SP 290688· CPF 327.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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