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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

IVO AIRTON NICHELECPF

MARLENE NICHELE DE ANDRADE

Reu

GRETE JUNTSCHER NICHELECPF

Advogados

Autor:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLAUCIA NICHELE

MANFREDO NICHELECPF

GISELE NICHELE DE SOUZA

REJANE MARA SANTANA NICHELE

GABRIEL CASARA NICHELECPF

+ 14 outros

Reu

ARLINDO NICHELE

GRETE KUNTSCHER NICHELE

Advogados

Autor:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Autor:

DIRCE CASARA NICHELE

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· CPF 046.***.***-80

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· CPF 029.***.***-50

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 637.125,88

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Outros

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 637.125,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Reu:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Reu:

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· CPF 046.***.***-80

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 637.125,88

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 303.348,70

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Autor:

ROGER BUTTENBENDER CLOSS· CPF 034.***.***-78

Autor:

KARINA MORGANA FURLAN· CPF 808.***.***-15

Outros

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART· OAB RS 105211

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 303.348,70

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.CPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Autor:

ROGER BUTTENBENDER CLOSS· CPF 034.***.***-78

Autor:

KARINA MORGANA FURLAN· CPF 808.***.***-15

Reu:

IVANIA ANDREA KOLLING· CPF 963.***.***-15

Reu:

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART· OAB DF 0000000· CPF 778.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1 (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

FABIO EVANDRO PORCELLI· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-41

ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 85648

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728462/SC (2024/0311967-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 GEÓRGIA VALIATI - RS129368 EDUARDO BARBOZA - RS85648 ULISSES PIZZOLATTI - RS113803 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: JULIANO DOSSENA - SC009522 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025741732022824002320240820093554 (20/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACPF

Reu

2. COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005952-41.2020.4.04.7107/RS IMPETRANTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBE/RSCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

J R D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA· CPF 727.***.***-30

Reu:

ANDRE DA CUNHA· CPF 686.***.***-04

Reu:

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA· OAB RS 079677· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· CPF 035.***.***-46

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRESSA ABREU DA SILVA· OAB RS 090843· CPF 010.***.***-09

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

RODRIGO DE SOUZA DAVID· OAB RS 085140· CPF 824.***.***-25

MELANIA LUNARDI· OAB RS 068304· CPF 694.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

CONDOMINIO HORIZONTAL LAS OLASCNPJ

MARCOS NOTARI BERTONCELLOCPF

MUNICIPIO DE IMBE

Advogados

Reu:

DELTON WINTER DE CARVALHO· OAB RS 048886· CPF 896.***.***-34

Reu:

MELANIA LUNARDI· OAB RS 068304· CPF 694.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SOUZA DAVID· OAB RS 085140· CPF 824.***.***-25

Reu:

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

Reu:

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471862/2026 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

J R D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE IMBE/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

RAISSA OLIVEIRA SCHERER· CPF 022.***.***-46

Autor:

JULIANA PEDROSO FLORES· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA· CPF 727.***.***-30

Reu:

ANDRE DA CUNHA· CPF 686.***.***-04

Reu:

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA· OAB RS 079677· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· CPF 035.***.***-46

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50158499320228210001/TJRS (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· CPF 046.***.***-80

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015849932022821000120241114122459 (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2640427/SC (2024/0155503-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FRICASA ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS - RS085648 CAROLINE MEDEIROS SCHWALM - RS103317 ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI - RS113803 GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI - RS129368 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: JULIANO DOSSENA - SC009522 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do d... (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRICASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRICASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117133/2026 (13/02/2026)

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