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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EVANDRO JOSé PAULINOCPF

Reu

CATARINA ESTELA HOLOSBAQUE DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 317.325,47

Autor

EVANDRO JOSé PAULINOCPF

WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHACPF

NIETE MARIA DE BARROS PAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Autor:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 3.837,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EVANDRO JOSé PAULINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

CARLOS RONALDO DA COSTACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

CLERIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Alaíde Alves Elias Advogado: José Wanderley Bezerra Alves... (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

AFFONSO BATISTA DE ALMEIDACPF

ALAíDE ALVES ELIASCPF

ALCILENE ALMEIDA MACHADOCPF

ALEIXO FRóESCPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Recorrente: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferr... (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 3.957,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 6.886,20

Autor

EVANDRO PAULINO ALVESCPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 6.886,20

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

EVANDRO PAULINO ALVESCPF

Reu

EVANDRO PAULINO ALVESCPF

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.818,00

Autor

EVANDRO PAULINO ALVESCPF

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.818,00

Autor

EVANDRO PAULINO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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