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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

21/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVANDRO RIBEIRO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVANDRO RIBEIRO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 19.069,97

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDACNPJ

Reu

EVANDRO RIBEIRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

Autor:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Outros

LAURENE LACERDA SOARES· OAB MG 187612· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 28/06/2022 23:59. (26/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 19.069,97

Autor

EVANDRO RIBEIRO CAMPOSCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENE LACERDA SOARES· CPF 107.***.***-25

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Reu:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

MATEUS BURANI DE CAMPOS· OAB SP 371124· CPF 352.***.***-08

Outros

ISMAEL CORTE INACIO· OAB SP 26623· CPF 289.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

MATEUS BURANI DE CAMPOS· OAB SP 371124· CPF 352.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468978/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

MATEUS BURANI DE CAMPOS· OAB SP 371124· CPF 352.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2016)

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